Ao habilitar o Radar de importação e de exportação para a sua empresa, automaticamente a Receita Federal estende a mesma para a sua filial, ou filiais. Portanto, a habilitação do Radar Siscomex, sendo uma empresa com ou sem filiais, é um processo único.
Do ponto de vista da legislação, não há nenhum tipo de impedimento para as filiais de uma empresa (importadora ou exportadora) realizarem as suas operações através de suas filiais, sem a necessidade de que as mercadorias ou documentações passem pela matriz ou sejam feitas (logisticamente) por meio dela.
O que isso quer dizer? Quer dizer que perante a Receita Federal a filial de uma empresa pode ser totalmente autônoma. Sendo um CNPj específico você pode contratar colaboradores, logo, você pode produzir todos os seus produtos nesta filial e depois pode exportá-los através da mesma. A mesma coisa, tratando-se de importações, você pode importar peças, insumos, matérias-primas e produtos para ser utilizado somente em uma unidade específica (filial), e depois providenciar a distribuição dos produtos acabados (produzidos pela sua empresa) para todo o território nacional; e é importante ressalvar aqui, sem a necessidade de passar pela matriz!
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É importante deixar claro, que caso o Radar (de uma operação de importação ou exportação que esteja sendo feita por uma determinada filial) seja suspenso pela Receita Federal, devido o surgimento de algum tipo de incongruência nas operações ou relacionado as informações fiscais e contábeis, a suspensão será estendida para todas as demais filiais e também para a matriz.
Por isso você, empresário(a) precisa pensar sempre de forma estratégica, pensando em diversos cenários e modelos de negócios diferentes, assim como as multinacionais fazem aqui no Brasil. Existem multinacionais ou empresas nacionais de grande porte como Natura, WEG, Tigre e etc, com muitas unidades fabris, que possuem um único CNPj, mesmo integrada a diversas filiais atreladas a matriz e existem empresas que possuem um CNPj exclusivo para cada unidade fabril, como ArcelorMittal, CSN, Gerdau e etc. Para definir melhor qual estratégia seguir você precisará contratar uma consultoria da área fiscal, contábil e jurídica tributária.
Também é aconselhável falar com um despachante aduaneiro ou especialista na área de comércio exterior visando elucidar os melhores tramites, logística e práticas desta área. Pontos importantes desta área de importação e/ou exportação estão diretamente relacionados aos aeroportos ou portos mais próximos da matriz ou de alguma filial de sua empresa, visando otimizar a logística sem esquecer da economia financeira, tão relevante para todos as operações comerciais.
Lembrando que o Despachante aduaneiro, geralmente atua somente regionalmente, sendo assim, localizar um despachante aduaneiro próximo a uma das filiais de sua empresa ou próximo a matriz (assim que você definir por qual caminho seguirá) é fundamental para o sucesso das suas importações e/ou exportações!