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O que é o Radar Siscomex?

Radar Siscomex é o processo de habilitação de uma empresa para atuar no comércio internacional. Seja para comprar produtos, peças, dispositivos e etc (processo de importação) ou para exportar produtos acabados, peças, dispositivos e etc (processo de exportação).

Esse processo é feito através do Sistema Integrado de Comércio Exterior mais conhecido como Siscomex. Refere-se a um procedimento prévio e obrigatório a todas as empresas importadoras, exportadoras e internadoras (empresas sediadas na Zona Franca de Manaus que promovem a internação de mercadorias e a distribuição para o restante do território nacional).

Portanto, a habilitação do Radar de uma empresa no Siscomex é o primeiro passo legal. Isso é válido também para as empresas que legalmente importam ou exportam para outras empresas, como é o caso de tradings e exportadoras, também estão enquadradas neste processo.

Dessa forma, podemos considerar o Siscomex como um departamento da Receita Federal do Brasil que atua em todo o território nacional com o objetivo de organizar, estruturar, normatizar e supervisionar todas as operações de importação e exportação efetuadas pelas empresas brasileiras.

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Criado pelo Governo Collor no ano de 1992, com o objetivo de trazer um melhor gerenciamento de dados e uma tecnologia de ponta para o comércio exterior brasileiro, o objetivo inicial era “simplificar as operações brasileiras de exportação” e no ano de 1997, o sistema Siscomex também passou a incluir os processos de importação. No Decreto de criação (nº 660/1992) do Siscomex consta “O Siscomex é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado e de informações”.

Passados 22 anos de sua criação e implementação, no ano de 2014, foi criado um novo sistema, agora chamado de Portal Único Siscomex. Com o objetivo de diminuir a burocracia, reduzir os custos e o tempo para a realização das importações e as exportações do país. Além disso, facilitar o gerenciamento pelos órgãos fiscalizadores, ao reunir os dados de todas as transações em um único portal, facilitando e otimizando a gestão de todo o processo. Passados 8 anos da criação do Portal Único pode-se dizer que o sistema Siscomex trabalha com três grandes objetivos: Integração, Tecnologia da Informação e Redesenho e aperfeiçoamento dos Processos.

No objetivo Integração, inclui a digitalização de todos os processos aduaneiros e alfandegários e a automatização da maioria deles. Com esse cenário operadores e intervenientes podem anexar documentos firmados através de assinaturas digitais (com ou sem Certificado Digital – depende do processo) com total segurança e confiabilidade, seja com relação aos documentos específicos da área de Importação ou da área de Exportação.

Além da redução de papel e da agilidade nos processos de importação e exportação, a própria Receita Federal pode contar com um contingente menor de auditores-fiscais para realizar toda a fiscalização da área de Comércio Exterior, sem perder a eficiência e a eficácia de sua missão.

Isto é o Brasil, se tornando mais competitivo e evoluindo com a tecnologia da informação. Esta é a proposta também da RadarSiscomex, automatizar os processos de habilitação do Radar Siscomex, sendo um primeiro passo bem sucedido radar para a internacionalização das empresas brasileiras.

 

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