Isso vai depender das suas atividades econômicas atuais, cuja quais você pode obter maiores informações junto ao escritório de contabilidade que assessora a sua empresa ou consultar diretamente o CNPJ da mesma na área “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” disponível no site da Receita Federal.
Estas informações estarão disponíveis no tópico CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL e logo abaixo onde constam as respectivas atividades SECUNDÁRIAS. Esse CÓDIGO nada mais é que o conhecido CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) responsável por indicar a Receita Federal os mercados que a sua empresa está inserida e de que forma ela atua nesses mercados (pode ser como varejista ou como atacadista). Veja esse exemplo:
Como você pode ver, neste caso, perante a Receita Federal a respectiva empresa está operando em 3 mercados diferentes. O mercado de armarinhos, o mercado de joias, semijoias e bijuterias e o mercado de cosméticos e perfumaria. E em todos eles, está atuando como varejista, isto é, com autorização legal (fiscal) para vender (seja através de loja física (off-line) ou loja virtual (on-line)) somente para clientes finais, processo conhecido no mercado como B2C.
Acesse os valores de habilitação conforme o porte de sua empresa!
Portanto, se o(a) proprietário(a) desta empresa der entrada na habilitação do radar, com o intuito de começar a importar produtos de outros países, com um volume maior e com o objetivo de vender também no Atacado, isto é, para lojistas e demais revendedores formais, processo conhecido no mercado como B2B, o(a) proprietário(a) precisará acionar o escritório de contabilidade para fazer uma alteração do Contrato Social da empresa junto a Junta Comercial do estado que a mesma encontra-se instalada. Nessa alteração, a contabilidade deverá inserir novos CNAEs (atividades econômicas) visando adequar fiscalmente e contabilmente a empresa, antes dela iniciar concretamente as importações dos produtos estrangeiros.
Fique atento, pois o Cartão CNPJ da empresa também deve ser atualizado junto à Receita Federal do Brasil. Geralmente isto é feito de forma automática logo após a atualização feita na Junta Comercial, ela é a responsável por comunicar a mudança a Receita Federal, mas é sempre importante manter-se atento a esse detalhe.
Utilizando o exemplo acima (antes somente focado no comércio varejista), o Cartão CNPJ atualizado para atuar também no atacado, ficará da seguinte forma:
Em um CNPJ é possível inserir dezenas de CNAEs, como é comum a algumas empresas que atuam com diversas unidades de negócios inseridas em mercados diferentes.
Atualmente existem 1.332 CNAEs disponíveis (e esse número só cresce, uma vez que surge a todo momento novas profissões, novos produtos, novos serviços e consequentemente novas atividades econômicas), você pode localizá-los através do Google, tanto com o objetivo de localizar os CNAEs relacionados ao seu negócio atual ou ao CNAEs que deverão ser acrescentados a sua empresa, visando iniciar as operações de importações, com uma empresa 100% alinhada fiscalmente.
Não existe um CNAE específico de importação ou de exportação, esta informação de que a sua empresa é uma importadora (ou exportadora) não é definida através da atividade econômica cuja qual a mesma está enquadrada, mas sim, mediante a uma habilitação feita através do Radar Siscomex. Somente com a habilitação do Radar Siscomex a sua empresa estará apta e aprovada perante a Receita Federal para iniciar as importações (ou exportações).
